Esta NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
A nova visão da prevenção de risco de acidentes e doenças ocupacionais face ao atual processo de globalização e a introdução de novas tecnologias e a complexidade crescente dos riscos e seus efeitos é que além do simples cumprimento da legislação vigente, é necessário desenvolvermos integralmente a prevenção objetivando a melhoria na qualidade de vida.
Portanto, é importante a eliminação do risco, sua avaliação, seu controle na origem, adaptação do trabalho ao homem, organização do trabalho e prioridade da proteção coletiva sobre a individual, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
A Portaria n.4/95, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração pelas empresas do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), configurando-se no principal avanço do novo texto da NR-18, que trata das condições de trabalho na indústria da construção.
A implementação do PCMAT permite um efetivo gerenciamento do ambiente de trabalho, do processo produtivo e de orientação aos trabalhadores, reduzindo-se assim o número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Inúmeras atividades peculiares fazem parte da indústria da construção envolvendo uma variedade de riscos, razão pela qual as medidas preventivas são mais difíceis e complexas.
Devido ao tamanho extenso desta NR e da quantidade de tabelas, quadros e anexos da mesma, não irei postar aqui seu conteúdo, mas deixo aqui um link com a NR-18 mais atualizada que encontrei no site do MTE:
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_18geral.pdf
Esta NR foi atualizada pela última vez neste Blog em 16/06/2011.
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