Esta NR regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
Devido ao tamanho e quantidade de tabelas e figuras desta NR, para facilitar meu trabalho eu vou deixar abaixo o link do site do MTE desta NR atualizada:
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_29.pdf
NR atualizada pela última vez neste Blog em 29/06/2011.
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