Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento.
De todas as NRs, NR-30 é sem dúvida a maior delas, devido a isso, e para que o carregamento da página não ficasse pesado, resolvi deixar aqui o link desta NR atualizada no site do MTE:
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_30a.pdf
Link e conteúdo desta NR atualizado pela última vez no dia 29/06/2011.
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